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TST - Súmula 45

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálcu-lo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962.

Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 Nº 45 A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cál-culo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090 de 1962.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 45 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 19 ago 2007, 17:10. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/2271/tst-sumula-45. Acesso em: 27 nov 2024.

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